Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: Conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil: limites normativos à adoção de um conceito restrito
Autor(es): Saldanha, Milton Nogueira da Cruz
Primeiro Orientador: Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
metadata.dc.contributor.referee1: Delgado, Gabriela Neves
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Claudio Jannotti da
Resumo: O objeto da presente dissertação é o conceito de trabalho análogo ao de escravo no Brasil e os limites normativos para sua redução especulativa. O objetivo é analisar o conceito de trabalho análogo ao de escravo, visando à sua adequação com a Constituição Federal de 1988, com os diplomas normativos internacionais de que o Brasil é signatário e contemplando formas hodiernas de exploração do trabalho humano, resultantes das constantes transformações do mundo contemporâneo. Para tanto, foram descritos os antecedentes históricos do trabalho escravo; foi caracterizado o trabalho em condições análogas à de escravo em normativos internacionais e nacionais, bem como discutida a influência da aplicação do conceito de trabalho em condições análogas à do trabalho escravo na respectiva erradicação, à luz dos direitos fundamentais. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, essa envolvendo documentos nacionais e internacionais sobre o tema. A conclusão foi de que o conceito do trabalho desenvolvido em condições análogas à do trabalho escravo deve abranger todas as variáveis implícitas nessa prática, seja em suas formas mais antigas, seja nos novos modelos, além de estar em consonância com a Constituição de 1988, com os normativos internacionais e, principalmente, abranger todas as formas pelas quais o trabalho escravo é explorado.
Abstract: The object of the present dissertation is the concept of work analogous to slave labor in Brazil and the normative limits for its speculative reduction. The objective is to analyze the concept of work analogous to slavery, aiming at its adequacy with the Federal Constitution of 1988, with the international normative diplomas of which Brazil is a signatory and contemplating current forms of exploitation of human labor, resulting from the constant transformations of the contemporary world. For that, the historical antecedents of slave labor were described; it was characterized the work in conditions analogous to slavery in international and national regulations, as well as discussed the influence of the application of the concept of labor under conditions analogous to slave labor in the respective eradication, in the light of fundamental rights. The work was developed through a bibliographical and documentary research, involving national and international documents on the subject. The conclusion was that the concept of work developed under conditions analogous to slave labor should encompass all the variables implicit in this practice, either in its older forms or in the new models, in addition to being in consonance with the 1988 Constitution, with international norms and, mainly, to include all the ways in which slave labor is exploited.
Palavras-chave: Trabalho escravo
Conceito de trabalho análogo ao escravo
CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/800
Data do documento: 12-Mar-2018
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