Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
Autor(es): Hoff, Gustavo Eckert
Primeiro Orientador: Delgado, Mauricio Godinho
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho Netto, Menelick de
metadata.dc.contributor.referee2: Porto, Lorena Vasconcelos
Resumo: A presente Dissertação estuda as restrições e reduções de direitos sociais na União Europeia tendo como vetores de análise o Estado de Bem-Estar Social e o princípio da proporcionalidade. Como se sabe, o Estado de Bem-Estar Social tem por finalidade o sucessivo desenvolvimento da proteção ao indivíduo, especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o princípio da proporcionalidade e o Estado de Bem-Estar Social podem servir de amplo parâmetro para compreender o processo histórico, político, social e ideológico envolvido nas políticas de austeridade e nas mudanças e reduções de direitos sociais e trabalhistas nos países da União Europeia. Nesse cenário, a pesquisa explica a matriz contraposta ao Estado de Bem-Estar Social, a qual é conhecida como neoliberalismo, e investiga como essa corrente de pensamento vem buscando, de forma extrema, reorganizar a relação entre Estado, sociedade e mercado, garantindo o sucesso do modelo ultra liberalista ao colocar o capital financeiro e especulativo como ator central da regulação político-econômica. Ademais, estuda o embate político ideológico presente nos mais diversos documentos fundantes do bloco europeu e até mesmo na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De igual sorte, como esse conflito vem contribuindo para o enfraquecimento do bloco comunitário, em especial no âmbito das políticas de bem-estar.
Abstract: This paper studies the restrictions and reductions of social rights in the European Union, analyzing the Social Welfare State and the principle of proportionality. As it is known, the Social Welfare State aims at the successive development of citizen protection, especially in its labor aspect, because it is where the dignity and centrality of the human being is based. From this perspective, the principle of proportionality and the Social Welfare State can serve as a guideline to understand the historical, political and social process involved in the policies of austerity and the changes and reductions of social and labor rights in the countries of the European Union. In this scenario, the paper explains the matrix opposed to Social Welfare State, which is known as neoliberalism, and investigates how this chain of thought has been seeking, in an extreme way, to reorganize the relationship between State, society and the market, guaranteeing the success of the model placing the financial market as central actor of the political-economic regulation. In addition, it studies the ideological political clash present in the most diverse founding documents of the European bloc and even in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union. Equally, how this conflict has contributed to the weakening of the European Comunity, especially in the context of welfare policies.
Palavras-chave: Estado de Bem-Estar Social
Princípio da proporcionalidade
União Europeia
Neoliberalismo
Flexibilização de direitos sociais
CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/799
Data do documento: 24-Mar-2018
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