Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: O dumping social no direito do trabalho brasileiro
Autor(es): Amorim, Kelly Karynne Costa
Primeiro Orientador: Delgado, Maurício Godinho
metadata.dc.contributor.referee1: Feliciano, Guilherme Guimarães
metadata.dc.contributor.referee2: Alvarenga, Rúbia Zanotelli
Resumo: A presente dissertação analisa a figura do dumping social no Direito Brasileiro, destacando, primordialmente, a Constituição da República de 1988, no que concerne à tutela do trabalhador e do trabalho, apreciando o papel da relação de emprego e do Direito do Trabalho como balizador dos fundamentos da República da livre iniciativa e da valorização do trabalho. Fundamental ainda é a verificação dos pressupostos da relação entre emprego e sua normatização, além da generalização (ou não) do Direito do Trabalho na economia e na sociedade brasileiras, bem como os desafios relevantes. No entanto, o fato de a Constituição Federal garantir direitos sociais e de as normas infraconstitucionais balizarem sua aplicação não garante a respectiva efetividade, tendo em vista a concorrência acirrada num mundo competitivo e globalizado. Partindo desse pressuposto, o descumprimento do Direito do Trabalho e da Constituição Federal é uma realidade que impacta a vida do trabalhador, bem como da sociedade de modo geral. O termo dumping veio do Direito Comercial Internacional para configurar a deslealdade de concorrência entre países exportadores que vendem seus produtos abaixo do valor considerado normal pelo mercado com o intuito de diminuir ou até mesmo aniquilar a concorrência. Do termo dumping deriva o termo dumping social, considerado, assim, como a reiterada prática de barateamento de produtos, com intuito de garantir ou conquistar mercados ou de obter apenas proveito econômico, em detrimento do adequado respeito aos direitos sociais fundamentais. A figura, quando concretizada, ostenta impactos mesmo em áreas conexas ao Direito do Trabalho, como o Direito da Seguridade Social, o Direito Tributário e o Direito Ambiental do Trabalho. Nesse cenário, desenvolvem-se reflexões acerca da sistemática jurídica brasileira e dos desafios que permeiam o instituto, a exemplo dos seus elementos constitutivos, concessão de indenização pela sua prática, legitimidade de ajuizamento da ação para pleito da indenização e demais potencialidades do tema.
Abstract: This dissertation analyses the figure of social dumping in Brazilian law, analysing primarily the Constitution of the Republic of 1988 with regard to the tutelage of the worker and of the work enjoying the role of the employment relationship and the labour law As a beacon of the foundations of the Republic of free enterprise and the appreciation of work. It is also essential to analyze the assumptions of the employment relationship and its standardization, in addition to the generalization (or not) of labor law in the Brazilian economy and society, as well as the relevant challenges. However, the fact that the Federal Constitution ensures social rights and the infra norms of its application, standardization does not guarantee the effectiveness, with a view to the fierce competition in a competitive and globalized world. Based on this assumption, the failure to comply with the law of labor and the Federal Constitution is a reality and impacts on the life of the worker, but not only this, but the society in general. The term dumping came from international trade law to set up the leslealdade of competition between exporting countries selling their products below the normal value considered by the market in order to decrease or even aniquiar competition . Of the term dumping derives the term social dumping, considered, thus, as the reiterated and conscious practice of cheapening of products or only greater economic benefit to the detriment of disrespect to labor social rights that impact related areas, Social security, tax law and the working environment. In this scenario, it seeks to bring reflections on the Brazilian legal system and of the challenges that permeate the institute, the example of its constituent elements, granting of compensation for its practice, legitimacy of filing of the action for the election of Compensation and other potential of the theme.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Relação de emprego
Dumping social
CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Citação: AMORIM, Kelly Karynne Costa. O dumping social no direito do trabalho brasileiro. Orientador: Maurício Godinho Delgado. 2018. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito das relações sociais do trabalho) - Coordenação de Direito, Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - UDF, Brasília, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/751
Data do documento: 23-Mar-2018
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