Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5326
Tipo: Dissertação
Título: Custeio da Previdência Social na Uberização: ausência de contribuição patronal
Autor(es): Medeiro, Carolina Madeira
Primeiro Orientador: Borsio, Marcelo Fernando
metadata.dc.contributor.referee1: Borsio, Marcelo Fernando
metadata.dc.contributor.referee2: Ibrahim, Fábio Zambitte
metadata.dc.contributor.referee3: Melo, Raimundo Simão de
Resumo: As evoluções das formas de trabalho e das relações de emprego sempre impactaram na contribuição previdenciária, tendo em vista que, culturalmente e legislativamente, entendemos ser a contribuição obrigatória a todos que possuem um vínculo empregatício. Esse modo de pensar leva ao adimplemento das contribuições por parte daqueles que estão vinculados a uma empresa ou a um empregador, mas gera um hiato quando falamos de pessoas que trabalham individualmente, que são autônomas ou prestadoras de serviços. As novas formas de trabalho, especificamente, os trabalhos em plataformas digitais, são o espelho desse comportamento. O espectro do trabalhador ser “ilusoriamente” seu próprio empregador, levou-o a ser responsável por seu aporte financeiro na Previdência e, por consequência, a fazê-lo conforme sua consciência, muitas vezes, aquém do valor devido. A sombra disso ficaram as contribuições patronais, considerando a ruptura empregatícia gerada pelo formato “empreendedor” deste contrato. Nesse contexto surge a necessidade de se aprofundar na contributividade previdenciária e no espectro da lesão gerada por seu incorreto recolhimento.
Abstract: The evolution of working practices and employment relations had always impacted social security contribution. Considering that culturally, we understand that contribution is mandatory for everyone who has an employment relationship. This understanding leads to the payment of contributions by those who are linked to a company or an employer. However, it creates a void when we talk about people who work individually, who are self-employed, or service providers. The new working practices, notably digital platform freelance drivers-for-hire, mirror this behavior. The idea of the worker being “illusory” his own employer, led him to be responsible for his financial contribution to social security and, consequently, to do it according to his conscience, often short of the amount due. Considering the employment disruption generated by the “entrepreneurial” format of this contract, the employer contributions were left in the shadows. In this context, there is a need to delve deeper into social security contributions and in the field of injuries caused by incorrect payments.
Palavras-chave: Uberização
Solidariedade
Previdência Social
Contributividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5326
Data do documento: 9-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
09. DISSERTAÇÃO - CAROLINA MADEIRA MADEIRO.pdfDISSERTAÇÃO - CAROLINA MADEIRA MADEIRO1.09 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.