Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: O Direito contra os Direitos: reconstruir e concretizar a dignidade da pessoa humana frente ao apagamento memorial e à brutalidade da reforma trabalhista no Brasil
Autor(es): Guèrard, Bruno Louis Maurice
Primeiro Orientador: Silva, Cristina Aguiar Ferreira da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Cristina Aguiar Ferreira da
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa Junior, José Geraldo de
metadata.dc.contributor.referee3: Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
Resumo: A partir de um caminhar existencial, de uma arqueologia do saber, de uma interdisciplinaridade, assim como da constatação de uma crise normativo constitucional, analisou-se a seguinte problemática: como e por que a dignidade da pessoa humana e os Direitos Humanos de todas as dimensões estão sendo instrumentalizados pelo Direito e a cúpula do Poder Judiciário, para reforçar uma subcidadania e um Estado Democrático de insegurança permanente. Num primeiro capítulo, com o intuito de se evitar distorções estatísticas e/ou ideológicas, construiu-se um arcabouço fenomenológico escorado sobre elementos específicos da <Metodologia de Análise de Decisões jurídicas. Ademais, após ter afastado possíveis críticas quanto a um idealismo e uma mistificação ligados a uma incapacidade em se corporificar conceitos jurídicos no mundo físico dos homens, revelou-se o uso do Direito contra os direitos através das apresentações de fatos reais complexos, únicos capazes de trazer à tona a naturalização da reificação da pessoa empreendida pela Ordem Neoliberal de Uniformização Cibertransumanista. Tudo isso trouxe à tona a incompatibilidade existente entre o sistema econômico hodierno e a concretização da dignidade e capabilidade da pessoa, por causa da junção dos dogmas neoliberal e do management empresarial definido pelos nazistas; aos quais, sobretudo no Brasil, o Poder Judiciário submeteu-se, deixando de ser um defensor do bem comum e do equilíbrio social. No capítulo seguinte, ciente da necessidade de se repensar a história político-jurídica, não de forma linear, mas a partir da dignidade e capabilidade da pessoa, estudou-se duas decisões paradigmáticas do STF: as ADPF 153 e 324. De fato, compreendeu-se que ambas representam julgamentos fundados sobre postulados legais e extralegais de justificação de uma superestrutura de manutenção de um status quo histórico-social de subserviências, amnesia coletiva e destruição da ordem constitucional. Por último, analisou-se a atomização da pessoa sob o enfoque da reforma trabalhista e da terceirização ampla e irrestrita empreendidas no Brasil; o que revelou a existia de uma forte ligação entre o apagamento memorial, individual e coletivo, da população brasileira e as decisões em tela. Finalmente, no último capítulo, após ter explicado o que se entendia por brutalidade da terceirização, enquanto estrutura bio-psicopolítica, aprofundou-se três elementos: a atomização da pessoa e a sua reconstrução nos moldes da exploração e reificação atual; a servidão feliz dos dominados como solapamento da capabilidade e da dignidade; e, a corrosão dos Direitos Humanos e Fundamentais através de julgamentos insustentáveis e desmembradores do Judiciário. Nesse último ponto, graças ao estudo de 18 casos levantados em relação ao Brasil, no âmbito do sistema interamericano dos Direitos Humanos, comprovou-se que a supremocracia brasileira e o arcanum dominationis hodierno reforçavam uma subcidadania e desigualdades históricas de forma incontestável. Em conclusão, apresentou-se duas propostas de mudança de perspectiva histórico-jurídico-social que haverão de levar a uma refundação da questão laboral e trabalhista, como alicerce de uma reconstrução memorial, histórica e jurídica autonomizante, emancipadora e ˙nica capaz de garantir uma solidariedade, equidade e liberdade em prol da dignidade e capabilidade concreta das pessoas.
Abstract: À partir d’un cheminement existentiel, d’une archéologie du savoir, d’une interdisciplinarité, ainsi que de la constatation d’une crise normativo-constitutionnelle, la problÈmatique suivante a ÈtÈ analysÈe: comment et pourquoi la dignité de la personne et les Droits de l’Homme, dans toutes leurs dimensions, sont instrumentalisÈs par le Droit et la tÍte du Pouvoir Judiciaire, pour renforcer une sous citoyenneté et un État Démocratique d’insécurité permanente. Dans un premier chapitre, un cadre phénoménologique a été construit sur la base d’éléments spÈcifiques de la ´ Méthodologie d’Analyse de Décisions » juridiques, afin d’éviter des distorsions statistiques et/ou idÈologiques. Par ailleurs, aprËs avoir ÈcartÈ de possibles critiques quant ‡ un idÈalisme et une mystification liÈs ‡ une incapacitÈ ‡ corporifier des concepts juridiques dans le monde physique des hommes, l’utilisation du Droit contre les droits a ÈtÈ mis à jour, gr‚ce ‡ la prÈsentations de faits rÈels complexes, seuls à mÍme de mettre en lumiËre la naturalisation de la rÈification de la personne mise en Tuvre par l’Ordre Néolibéral d’Uniformisation Cyber-transhumaniste. Tout cela a fait apparaître l’incompatibilité qui existe entre le systËme Èconomique actuel et la concrÈtisation de la dignitÈ et de la capabilitÈ de la personne, à cause d’une jonction entre les dogmes néolibéraux et le management entrepreneurial dÈfini par les nazis ; auxquels, surtout au BrÈsil, le Pouvoir Judiciaire s’est soumis, abandonnant son rôle de défenseur du bien commun et de l’équilibre social. Dans le chapitre suivant, conscient du besoin de repenser l’histoire politico-juridique, non plus de faÁon linÈaire, mais à partir de la dignitÈ de la personne, deux jugements paradigmatiques du STF ont ÈtÈ ÈtudiÈs : les ADPF 153 et 324. Cela a permis de comprendre qu’elles représentent des décisions fondées sur des postulats légaux et extralégaux qui justifient une superstructure de maintien d’un status quo historico-social de servitudes, amnésie collective et destruction de l’ordre constitutionnel. Enfin, l’atomisation de la personne a été analysée sous l’angle de la rÈforme du travail et du marchandage sans restriction mis en place au BrÈsil; ce qui a révélé l’existence d’un fort lien entre l’effacement mémoriel, individuel et collectif, de la population brÈsilienne et les dÈcisions ÈtudiÈes. Finalement, dans un dernier chapitre, aprËs avoir exposÈ ce qui Ètait compris par brutalitÈ du marchandage, en tant que structure bio et psychopolitique, trois ÈlÈments ont ÈtÈ approfondis : l’atomisation de la personne et sa reconstruction d’après le moule d’exploitation et de rÈification actuelle ; la servitude heureuse des dominÈs comme anÈantissement de la capabilitÈ et de la dignitÈ ; et, la corrosion des Droits de l’Homme et Fondamentaux par le biais de jugements indÈfendables e destructeurs du Pouvoir Judiciaire. Ce dernier point, grâce à l’étude de 18 cas impliquant le Brésil dans le cadre du système interaméricain des Droits de l’Homme, a apportÈ la preuve que la ´ suprÈmocratie ª brÈsilienne et l’arcanum dominationis d’aujourd’hui renforçaient, de faÁon incontestable, une sous-citoyennetÈ et des inÈgalitÈs historiques. En conclusion, deux propositions de changement de perspective historico-juridico social ont ÈtÈ prÈsentÈes. Celles-ci doivent conduire à une refondation de la question du travail, prise comme point de départ d’une reconstruction mémorielle, historique et juridique qui autonomise, Èmancipe et garantit une solidaritÈ, ÈquitÈ et libertÈ pour une dignitÈ et capabilitÈ concrËte des personnes.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Direito do Trabalho
Supremo Tribunal Federal
Memória
Terceirização
Dignidade
Capabilidade
Pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5325
Data do documento: 10-Abr-2023
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