Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: A (in)dignidade no trabalho em plataformas digitais
Autor(es): Chavante, André de Araújo
Primeiro Orientador: Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
metadata.dc.contributor.referee1: Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Claudio Iannotti da
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Cristina Aguiar Ferreira da
Resumo: Na Indústria 4.0 muitos trabalhos passaram a ser executados por plataformas digitais. Em disruptividade aos modelos anteriores, o trabalhador executa tarefas de sua casa ou de onde quiser, nas novas modalidades crowdwork e on demand. Essa abrupta transformação pode representar precarização da força de trabalho e descumprimento de direitos fundamentais, sob ameaça aos direitos trabalhistas conquistados como a remuneração mínima, a limitação de jornada, o acesso à Previdência Social e a proteção à saúde e segurança do trabalhador. O que leva a sociedade a reconhecer como lícito um trabalho sem garantia de dignidade? O problema de pesquisa atenta para a coexistência da (in)dignidade no trabalho plataformizado, na forma atual, por ser incompatível com o valor social do trabalho reconhecido pela Constituição Federal e com os preceitos internacionais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho. Objetiva-se, pela revisão bibliográfica, investigar se o progresso tecnológico pode, ao mesmo tempo, representar o retrocesso social. Referida análise será feita sob a perspectiva humanística e social do trabalho digno consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelos princípios norteadores do Programa do Trabalho Decente implementado pela OIT.
Abstract: In Industry 4.0 many jobs are now performed by digital platforms. Disrupting the previous models, the worker performs tasks from home or wherever he wants, in the new crowdwork and on demand modalities. This abrupt transformation could represent a precarization of the labor force and a breach of fundamental rights, under threat to the labor rights that have been conquered, such as minimum wage, limitation of working hours, access to Social Security and protection of workers' health and safety. What leads society to recognize as lawful a work that does not guarantee dignity? The research problem concerns the coexistence of (in)dignity in the plataformized work, in its current form, because it is incompatible with the social value of work recognized by the Federal Constitution and with the international precepts established by the International Labor Organization. The objective of this bibliographical review is to investigate whether technological progress can, at the same time, represent social regression. This analysis will be made from the humanistic and social perspective of decent work as enshrined in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and the guiding principles of the Decent Work Program implemented by the ILO.
Palavras-chave: Trabalho digno
Trabalho Decente
Trabalho em plataformas digitais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5324
Data do documento: 17-Mar-2023
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